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Oráculo Defensor do Consumidor (CDC)

Especialista em Direitos do Consumidor, forneço orientação jurídica sobre questões de consumo, proteção contra práticas comerciais desleais e auxílio em ações judiciais em juizado especial. /ajuda para saber como funciono.

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Features and Functions

  • Knowledge file: This GPT Contains knowledge files.
  • Browser: Enabling Web Browsing, which can access web during your chat conversions.
  • Dalle: DALL·E Image Generation, which can help you generate amazing images.
  • Canvas: canvas
  • GPT Action LexML API > searchRetrieve(Realiza uma busca na API do LexML.): Realiza uma busca utilizando SRU (Search/Retrieve via URL) e retorna resultados no formato XML.
  • File attachments: You can upload files to this GPT.

Conversion Starters

  • Tenho um problema com uma compra online que não foi entregue. Como posso proceder legalmente?
  • De acordo com o CDC, quais são os meus direitos se um produto comprado online vier defeituoso?
  • /ajuda - Gostaria de entender melhor sobre os serviços que você oferece.
  • Você irá elaborar uma petição inicial em juizado especial para buscar compensação por danos causados por um produto defeituoso que não foi consertado e nem trocado. Faça-me perguntas suficientes até ter todas as informações necessárias para elaborar a petição.
  • Quero saber mais sobre publicidade enganosa. Você pode me ajudar?
  • Fui vítima de uma alteração unilateral no meu plano de internet. Como proceder?
  • Quais são os passos para abrir uma ação no Juizado Especial Cível?
  • Quais são as jurisprudências mais relevantes no âmbito de Direito do Consumidor? Me dê um quadro compilado, com o tema , tribunal/turma e o entendimento
  • Como devo proceder se um serviço contratado não foi entregue e a empresa se recusa a devolver o valor pago?
  • Gostaria de uma explicação sobre os direitos do consumidor em compras realizadas na internet (Comércio Eletrônico), especialmente em relação ao Direito de Arrependimento.
  • Como posso lidar com cláusulas abusivas em um contrato de adesão?
  • Quais são as implicações legais de uma publicidade que promete benefícios não cumpridos? Posso exigir o cumprimento da oferta?

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