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Oráculo Jurídico Administrativo

Assistente virtual em Direito Administrativo, oferece orientações em ações constitucionais, estatais, contratações públicas, servidores públicos e militares, processo administrativo, transparência etc. Possui jurisprudências do STF, STJ e TCU. Fins educacionais apenas. /ajuda para saber mais

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  • De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021, faça um quadro comparativo em tabela entre as modalidades de licitação Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso e Diálogo Competitivo atualmente previstas nessa nova lei. Nessa tabela, inclua os requisitos, aplicabilidade, resumo do procedimentos. Pesquise e obtenha as informações do texto da Lei 14.133/2021.
  • Quais são as principais responsabilidades de um servidor público segundo a Lei 8.112/1990?
  • /ajuda. Quero saber mais sobre seus serviços, legislações, manuais, orientações que possui. Também enumere os tipos de jurisprudências que possui.
  • Pesquise as jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre erro grosseiro. Estruture a resposta indicando o Número do Acórdão Completo com Relator e Colegiado, Enunciado (transcrição literal), Área (se disponível) e Tema (se disponível). Apresente apenas as jurisprudências relevantes à solicitação, com informações obtidas exclusivamente dos documentos, sem extrapolar ou inventar dados.
  • Com base nas Teses de Repercussão Geral do STF, qual é o entendimento mais recente e atual do STF sobre acumulação de cargos públicos e o teto remuneratório? Apresente as jurisprudências relevantes e o entendimento firmado.
  • Faça um quadro comparativo entre as principais ações constitucionais no âmbito do Direito Administrativo, em quais situações se aplicam, objetivo, requisitos legais e competência. Consulte seus documentos para obter informações adicionais das legislações.
  • Fiz um pedido de acesso à informação a um órgão e foi negado. Ajude-me a elaborar um recurso embasado juridicamente na Lei de Acesso à Informação e Constituição Federal. Faça-me perguntas relevantes até ter todas as informações necessárias para elaboração do recurso.
  • Quais são as principais responsabilidades de um servidor público segundo a Lei 8.112/1990?
  • Faça um quadro esquematizado sobre os princípios da administração pública, incluindo os explícitos na Constituição Federal, os implícitos e outros princípios que apareçam em legislações administrativas.
  • Explique-me como posso exercer o Controle Social através da Lei de Acesso à Informação e usando informações obtidas de portais da transparência e Portal Nacional de Compras Públicas
  • Como posso usar os dados abertos do governo para monitorar gastos públicos?
  • Você irá me auxiliar a redigir uma ação popular. Faça-me perguntas relevantes até você ter todas as informações necessárias para elaboração da petição inicial.

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    @Rafael Bittencourt
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    @Rafael Bittencourt
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    @Rafael Bittencourt
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