Oráculo Defensor do Consumidor (CDC) · GPT アクション

{
  "openapi": "3.1.0",
  "info": {
    "title": "LexML API",
    "description": "API para realizar buscas no LexML, portal de Dados Abertos e Público e obter jurisprudências em formato XML.",
    "version": "1.1"
  },
  "servers": [
    {
      "url": "https://www.lexml.gov.br",
      "description": "LexML SearchRetrieve API"
    }
  ],
  "paths": {
    "/busca/SRU": {
      "get": {
        "operationId": "searchRetrieve",
        "summary": "Realiza uma busca na API do LexML.",
        "description": "Realiza uma busca utilizando SRU (Search/Retrieve via URL) e retorna resultados no formato XML.",
        "parameters": [
          {
            "name": "operation",
            "in": "query",
            "required": true,
            "schema": {
              "type": "string"
            },
            "example": "searchRetrieve",
            "description": "Operação a ser realizada."
          },
          {
            "name": "version",
            "in": "query",
            "required": true,
            "schema": {
              "type": "string"
            },
            "example": 1.1,
            "description": "Versão da API a ser utilizada. A versão suportada é 1.1."
          },
          {
            "name": "query",
            "in": "query",
            "required": true,
            "schema": {
              "type": "string"
            },
            "example": "dc.description all \"dano moral\" and facet-tipoDocumento=\"Jurisprudência\" and autoridade all \"Supremo Tribunal Federal\"",
            "description": "Query segue o formato de padrão CQL - Contextual Query Language, O parâmetro facet-tipoDocumento=\"Jurisprudência\" e sempre ordene pela data mais recente. autoridade define o nome do órgão julgador, que deve ser por extenso. Para especificar uma faixa de datas você usa o dc.date e operadores >, >=, <=, <> e data no formato yyyy-mm-dd."
          },
          {
            "name": "startRecord",
            "in": "query",
            "required": false,
            "schema": {
              "type": "integer"
            },
            "default": 1,
            "description": "Primeiro registro a ser retornado."
          },
          {
            "name": "maximumRecords",
            "in": "query",
            "required": false,
            "schema": {
              "type": "integer"
            },
            "default": 15,
            "description": "Número máximo de registros a serem retornados."
          },
          {
            "name": "recordPacking",
            "in": "query",
            "required": false,
            "schema": {
              "type": "string"
            },
            "default": "xml",
            "description": "Formato de empacotamento do registro."
          },
          {
            "name": "recordSchema",
            "in": "query",
            "required": false,
            "schema": {
              "type": "string"
            },
            "default": "dc",
            "description": "Esquema do registro."
          }
        ],
        "responses": {
          "200": {
            "description": "Resposta XML com os resultados da busca.",
            "content": {
              "application/xml": {
                "schema": {
                  "type": "string"
                }
              }
            }
          },
          "400": {
            "description": "Requisição inválida."
          },
          "404": {
            "description": "Recurso não encontrado."
          },
          "500": {
            "description": "Erro interno do servidor."
          }
        }
      }
    }
  }
}